I Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política (2010)

Mapa para chegar ao Local do Evento: Auditório DACESE (Bloco 125)

Sobre o Homenageado ao título de "Patrono" do Núcleo de Estudos Constitucionais

O Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC), lotado no Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá, durante o 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política, estará homenageando com o título de "Patrono" do Núcleo o Prof. Dr. Zulmar Fachin, Bacharel em Direito pela UEM, o qual representa hoje um dos maiores constitucionalistas brasileiros.

O Prof. Zulmar Fachin é Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pós-Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbral (Portugal) sob orientação dos professores Doutores Paulo Bonavides e J.J. Gomes Canotilho, Ex Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Seção da OAB-PR, Presidente Executivo do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Professor de Direito Constitucional na graduação do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Professor na graduação e mestrado em Direito do Centro Universitário (CESUMAR) e Professor  de Direito Constitucional na  graduação do curso em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Professor convidado no mestrado em Direito Negocial da UEL - Universidade Estadual de Londrina e no mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná de Jacarezinho.  O Dr. Zulmar Fachin é autor dos seguintes livros: Marcas de Uma Vida (1981), A Proteção Jurídica da Imagem (1999), Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional (2001), Teoria Geral do Direito Constitucional (2006), Teoria Geral do Direito Constitucional (2.a ed., 2006), Curso de Direito Constitucional (2008). E, ainda, co-autor e coordenador dos livros 20 Anos da Constituição Cidadã (2008) e Direitos Fundamentais e Cidadania (2008).

Além do Curso de Direito Constitucional, Zulmar Fachin é um pesquisador ativo, com diversas publicações. Leia aqui um artigo do autor sobre a Independência Judicial na Sociedade Contemporânea.

1º SIMPÓSIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA e 1º ENCONTRO CIENTÍFICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA

O Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC), Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (DDP-UEM) e Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM) realizarão, nos dias 22 e 23 de setembro de 2010, no Auditório do DACESE, o "1º SIMPÓSIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA e 1º ENCONTRO CIENTÍFICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA".

DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA) 

                    Local: Auditório DACESE

 19:30 Abertura do 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política

- Apresentação do Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC-DDP) para a comunidade acadêmica;

- Homenagem: Na ocasião, o Núcleo de Estudos Constitucionais estará homenageando com o título de "Patrono" do Núcleo o Prof. Dr. Zulmar Fachin, Bacharel em Direito pela UEM, o qual representa hoje um dos maiores constitucionalistas brasileiros.

1) Palestra: LIMITAÇÃO DO PODER E MISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO: PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI. Palestrante: Prof. Dr. Zulmar Fachin - Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pós-Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbral (Portugal) sob orientação dos professores Doutores Paulo Bonavides e J.J. Gomes Canotilho, Ex-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Seção da OAB-PR, Presidente Executivo do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Professor na graduação do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Professor na graduação e mestrado em Direito do Centro Universitário (CESUMAR) e Professor  na  graduação e mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). 

2) Palestra: VISÃO SISTÊMICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO IDOSO. Palestrante: Prof. Doutorando Nilson Tadeu Reis Campos Silva - Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Especialista em Administração, Planejamento e Markentig pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Instituição Toledo de Ensino (ITE), Professor Assistente do Departamento de Direito Público do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Professor da Pós-Graduação de Direito da UNIVEL, Docente do Núcleo de Estudos Constitucionais, Advogado.

DIA 23 DE SETEMBRO DE 2010 (QUINTA-FEIRA)

Local: Auditório DACESE

Período Matutino

- 08:00 hrs - Abertura do 1º Encontro Científico de Direitos Fundamentais e Sociedade Política 

- 08:30 hrs às 11:20 - Apresentação dos Trabalhos Científicos.

Período Vespertino

Local: Auditório DACESE

- 14:00 hrs às 18:00 hrs - Apresentação dos Trabalhos Científicos. 

Período Noturno

Local: Auditório DACESE

- 19:30 - 2º Noite do 1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política

1) Palestra: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA OMISSÃO E O MANDADO DE INJUNÇÃO - Prof. Doutorando Sérgio Tibiriça Amaral: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - Instituição Toledo, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Mestre em Direito das Relações Públicas pela Universidade de Marília (UNIMAR), Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), Doutorando em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Professor Titular de Teoria Geral do Estado da FDPP das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo; Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos da mesma instituição; coordenador da graduação da Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo-PP); professor da pós-graduação do Curso de Direito Civil e Processo Civil das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo; Coordenador do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica da Toledo "Estado e Sociedade".

2) Palestra: A FACE OCULTA DA "AÇÃO POPULAR" COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR - Prof. Dr. Antonio Carlos Segatto: Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), Mestre em Direito Negocial (sub-área: Direito Processual Civil) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Doutor em Direito do Estado (sub-àrea:Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Professor de Direito Constitucional da graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Coordenador da Especialização em Direito Constitucional da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais, Lider do Grupo de Pesquisa no CNPQ Controle de Constitucionalidade Concentrado e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana.

APOIO INSTITUCIONAL: INSTITUTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA (IDCC).


LOCAL: DACESE (Campus Sede UEM - Bloco 125)


VALOR DA INSCRIÇÃO: 1 litro de leite ou 1 kilo de alimento não perecível, os quais serão doados a entidades assistenciais de Maringá.

AAC: 16 horas.

DAS INSCRIÇÕES

- As inscrições poderão ser feitas na Secretária do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (UEM) - sala 013 do Bloco D34 - Campus Sede UEM ou pelo emai inscricaofundamentais2010@gmail.com (devendo conter no email:nome completo, ra, institução de ensino superior);

- Em razão do número de vagas limitadas, as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.

 

1º ENCONTRO CIENTÍFICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA

O Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC-DDP/UEM), Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (DDP-UEM) e Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM) realizará no dia 23 de setembro de 2010, período da manhã e tarde, no Auditório do DACESE, o "1º ENCONTRO CIENTÍFICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA". 

Na ocasião, ocorrerão apresentações de trabalhos relacionados à temática do Encontro Científico - Direitos Fundamentais e Sociedade Política.

Normas Gerais Sobre a Apresentação de Trabalhos:

1- Os trabalhos deverão ter entre 10 e 20 linhas, contendo o título, o(s) nome(s) do(s) autor(es) e a instituição a qual está(ao) vinculado(s); Texto e título: Times New Roman, letra 12; Rodapé: Times New Roman, letra 10;

2- O prazo final para entrega dos resumos dos trabalhos será o dia 18 de setembro de 2010;

3- As inscrições poderão ser efetivadas na Secretária do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (UEM) - sala 013 do Bloco D34 - Campus Sede UEM ou pelo email encontrocientificouem@gmail.com

4- Possíveis omissões serão dirimidas pela Coordenação do Encontro Científico.

5- Os resumos dos trabalhos apresentados no Encontro Científico serão publicados na Revista Impressa do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). 

*Poderão apresentar trabalhos graduandos ou graduados em Direito ou aréas afins.

Realização: Núcleo de Estudos Constitucionais (DDP-UEM), Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (DDP-UEM) e Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho (CAHRF).


Apoio Institucional: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC - www.idcc.org.br).

MODELO DE RESUMO

Autor: Leandro de Paula Assunção Abate[1]

Orientador: Dr.Antonio Carlos Segatto[2]

Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM)

“A Face Oculta dos Direitos Fundamentais: Os Deveres Fundamentais na Constituição Federal de 1988”.

A Constituição Federal de 1988 trouxe, de forma ampla e inédita, um sistema constitucional de direitos fundamentais, demonstrando sua inspiração democrática e o desejo de construir uma nova ordem institucional, tendo como umas de suas preocupações centrais garantir amplos direitos aos seus cidadãos e expurgar o passado do regime do Estado de Exceção, o qual foi dominado por deveres, ou melhor, por deveres sem direitos. Todavia, a Lei Maior não consagrou somente direitos, mas também estabeleceu uma face oculta dos direitos fundamentais, a qual rege as obrigações do cidadãos para com o Estado e Sociedade, isto é, os “deveres fundamentais”. Acontece, porém, que ao contrário do que ocorre com a doutrina dos direitos fundamentais, tem-se visto um descaso tanto da doutrina constitucional contemporânea quanto dos cidadãos ao tratar do tema dos “deveres fundamentais”. Isso tem se dado principalmente pela hipertrofia ocorrida em face dos direitos fundamentais nas Constituições pós-segunda guerra mundial, como meio de exorcizar qualquer tentativa de regresso ao passado totalitário, além da resistência dos cidadãos, em regra, de reconhecer os seus deveres enquanto membros de um Estado, gerada pelo grande déficit de participação popular no jogo democrático. Diante disso, no presente trabalho, buscou-se fazer uma análise dos deveres fundamentais na ordem jurídico-constitucional pátria, sopesando suas espécies no texto constitucional Brasileiro, além de perquirir sua importância tanto para que o relacionamento entre Estado e cidadão seja efetivamente jurídico, quanto para integrar o cidadão na participação democrática do país.

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[1] Acadêmico do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pesquisador Discente (PIC-UEM) na área de Direito Constitucional. Monitor de Ciência Política e Direitos Fundamentais (Departamento de Direito Público-UEM). Membro do Grupo de Pesquisa-CNPQ “Controle de Constitucionalidade Concentrado e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana”. Membro do Núcleo de Estudos Constitucionais (DDP-UEM).

[2] Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor na graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Líder do Grupo de Pesquisa-CNPQ “Controle de Constitucionalidade Concentrado e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana”. Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais (DDP-UEM).